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19 de Setembro de 2019

Da Alteração do Regime de Guarda

João Rosa Junior, Advogado
Publicado por João Rosa Junior
há 2 anos

O assunto de guarda dos filhos é sempre espinhoso.

A regra atual dispõe que o regime legal é o da guarda compartilhada, podendo, porém ser unilateral em casos determinados e expressos na lei ou de comum acordo do casal.

É possível alterar o regime de guarda, mesmo após a homologação do divórcio, desde que as condições acordadas e homologadas pelo Juiz não estejam sendo cumpridas pelo detentor da guarda, ou ainda por fatos que possam merecer a atenção judicial para que se efetue a mudança como, por exemplo, nos casos de alienação parental em que um dos cônjuges tente vedar o direito do outro à visitação, ou ainda, proceda de modo a tentar denegrir o outro perante os filhos.

Nesses e outros casos, que trataremos adiante, é possível a revisão da guarda, passando-a de compartilhada a unilateral, trocando a guarda unilateral de um pai para outro ou ainda a determinando a perda do pátrio poder, sempre observando o melhor interesse do menor e, é claro, havendo provas suficientes para tal.

Assim, em processos em que se discute a guarda de filho menor, o que se busca sempre é manter o maior contato possível da criança com os pais separados, para diminuir o trauma já sofrido quando da separação e garantir a máxima convivência da criança com ambos os pais, procurando assim evitar à criança traumas maiores.

A exceção dessa regra de convivência maior dos filhos com os pais, se dá quando os filhos ficam expostos a situação de risco na convivência com um dos pais, ou com ambos, por exemplo, quando são viciados em drogas ou bebida, levam vida desregrada, não têm condições de manter as crianças, prostituição, enfim, essas e outras situações que prejudicam o desenvolvimento regular dos menores.

Dessa forma o pedido de modificação da guarda será sempre analisado pela justiça sob a ótica de garantir aos menores um desenvolvimento saudável.

Assegurar aos filhos o direito à vida, à alimentação, à educação, à dignidade, à saúde e, muito importante, à convivência familiar é o objetivo buscado pela Justiça e pelos operadores do direito e deve ser uma preocupação de toda a sociedade.


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